MENU
PRODUTOS

Chamada whatsapp via site

Toque para acessar

Lei da Transparência


Portaria Interministerial MF/MJ/SMPE Nº 85 DE 03/10/2014

Publicado no DO em 6 out 2014

Dispõe que as empresas poderão fazer uso de painel afixado em local visível do estabelecimento, ou de qualquer outro meio ou eletrônico ou impresso, inclusive em prateleiras e gôndolas, de forma ademonstrar o valor ou percentual, ambos aproximados, dos tributos incidentes sobre todas as mercadorias ou serviços postos à venda.

Os Ministros de Estado Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, da Fazenda, e da Justiça, no uso da atribuição que lhes confere o art. 10 do Decreto nº 8.264, de 05 de junho de 2014, bem como considerado o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.741, de 08 de dezembro de 2012, combinado com os arts. 4º e 9º do Decreto nº 8.264, de 2014,

Resolvem:

Art. 1º As empresas poderão fazer uso de painel afixado em local visível do estabelecimento, ou de qualquer outro meio ou eletrônico ou impresso, inclusive em prateleiras e gôndolas, de forma a demonstrar o valor ou percentual, ambos aproximados, dos tributos incidentes sobre todas as mercadorias ou serviços postos à venda.

Parágrafo único. O valor ou percentual, ambos aproximados, a que se refere o caput :

I – poderá ser expressivo de um grupo de mercadorias ou serviços que suportam carga tributária análoga, inclusive por meio de estimativa média;

II – constará de até três resultados segregados para cada ente tributante, que aglutinarão as somas dos valores ou percentuais apurados em cada ente.

Art. 2º A Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte a que se refere a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, optantes do Simples Nacional, poderão informar, por qualquer meio ostensivo, apenas a alíquota a que se encontram sujeitas nos termos do referido regime, desde que acrescida de percentual ou valor nominal estimado a título de IPI, substituição tributária e outra incidência tributária anterior monofásica eventualmente ocorrida.

Art. 3º Esta Portaria Interministerial será revisada no prazo de 120 dias, contados da sua entrada em vigor.

Art. 4º Esta Portaria Interministerial entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME AFIF DOMINGOS

GUIDO MANTEGA

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

  • Conheça às 10 mudanças da NFe, alteradas na versão 4.0:


    Para facilitar o compreendimento das mudanças da NFe, vamos separar em dois grupos, apresentando as 3 alterações que afetam o cadastro de produtos e as 7 que alteram a rotina da movimentação de notas fiscais de uma empresa.

    Começando pelo cadastro de produtos, conheça as 3 alterações significativas nessa atividade, que estão previstas na nova versão da NFe:

    1. Criação do novo grupo Rastreabilidade de produto

    Para possibilitar a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias (bebidas e comidas por exemplo), a nota fiscal eletrônica deverá apresentar os seguintes campos:

    • Número do lote do produto;
    • Quantidade de produto no lote;
    • Data de fabricação/produção;
    • Data de validade;

    2. Envio do código ANVISA

    Uma das mudanças da NFe que serão validadas a partir de novembro é a obrigatoriedade da informação do código ANVISA, que é utilizado em medicamentos.

    Por isso o varejista precisa fazer a modificação no cadastro, tornando esse campo essencial para esse tipo de produto.

    3. Inclusão de campos no Grupo Combustível

    De acordo com essa mudança prevista na versão 4.0 da NFe, para que os varejistas comercializem combustíveis, passa a ser indispensável a informação de percentuais de misturas GLP e a descrição do código ANP.

    O GLP é a sigla que representa Gás Liquefeito do Petróleo, é o nome científico do tradicional gás de cozinha.


    Movimento de Notas Fiscais

    Na operação de notas fiscais, emissão ou entrada, serão necessárias alterações nos processos da empresa, assim como nos sistemas.

    Elencamos 7 mudanças da NFe que terão aplicações diretas nessa área:

    1. Inclusão da opção 5 no campo Indicador de presença “indPres”

    No campo Indicador de presença “indPres” foi incluída a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento).

    Este campo tem como objetivo informar o indicador de presença com o intuito de identificar a presença do contribuinte no estabelecimento comercial. Já era previsto os seguintes indicadores:

    • 0 = Não se aplica (por exemplo, para a Nota Fiscal complementar ou de ajuste);
    • 1 = Operação presencial;
    • 2 = Operação não presencial, pela Internet;
    • 3 = Operação não presencial, Teleatendimento;
    • 4 = NFC-e em operação com entrega em domicílio;
    • 9 = Operação não presencial, outros.

    Na versão 4.0 da NFe é apresentado o indicador 5 – Operação Presencial fora do estabelecimento.

    Este campo 5 está relacionado ao momento em que não há presença do comprador no espaço físico do estabelecimento, ou seja, operação presencial, fora do estabelecimento, utilizada no caso de venda ambulante.

    2. Criação de campos relativos ao FCP para operações internas ou interestaduais com ST.

    Antes dessas mudanças da NFe, não existia o campo do FCP (Fundo de Combate a Pobreza) discriminado na emissão da NFe, ele era agrupado na alíquota do ICMS. Segundo a nova versão, esse campo será enviado separadamente nas operações internas ou interestaduais com substituição tributária.

    Vale lembrar que o FCP é similar ao FEM (fundo de erradicação da miséria), variando entre os Estados a forma como é colocado o campo.

    Com essa mudança na nota fiscal eletrônica a SEFAZ pretende rastrear de forma mais minuciosa o destaque do FCP/FEM arrecadado pelas empresas.

    3. Alteração do nome grupo “formas de pagamento ” para “Informações de pagamento ” com a inclusão do campo Troco.

    Foi retirado o campo indicador da Forma de Pagamento (0-pagamento a vista – 1- pagamento a prazo -2 Outros) do Grupo B e agora para as notas fiscais de ajuste e Devolução o campo forma de pagamento deverá ser preenchido com 90 – Sem pagamento.

    Agora nas notas de devolução, não há mais um campo para forma de pagamento. Complicando a vida do varejista, pois torna mais difícil o controle do crédito junto ao fornecedor. Essa complicação acontece por existir várias formas de pagamentos, pode ser um crédito, uma bonificação em produtos, ou até mesmo devolução do valor em dinheiro.

    É importante lembrar que o sistema deve estar preparado para incluir essa informação no financeiro, para que não prejudique o controle das finanças da loja.

    4. Operações com combustíveis

    De acordo com as mudanças na NFe, nas operações com combustíveis, foram acrescentados novos campos a serem informados.

    Foi acrescentada a opção de informar o Grupo de Repasse do ICMS ST devido à UF de destino nas operações com combustíveis quando informado CST 60, nas operações interestaduais de produtos que tiveram retenção antecipada de ICMS por ST na UF do remetente.

    Para os revendedores de combustível (postos) na emissão da nota deverão informar os valores de ICMS ST relacionados à operação.

    Ainda é importante destacar que, além da inclusão de campos para os percentuais de mistura do GLP e a descrição do código ANP, que citamos acima, foi realizada a exclusão do campo “Percentual de Gás Natural para o produto GLP” no grupo Combustível;

    5. Inclusão de campo no grupo Total da NFe para informar o valor do IPI no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte deste imposto.

    Antes, quando se devolvia uma NFe quando havia IPI, esse valor deveria ser informado no campo relativo a outras despesas -“vOutro”.

    A partir da versão 4.0 da NFe, visando maior detalhamento dos impostos, o IPI deverá ser informado separadamente no campo “vlIPIDevol” nas operações realizadas por empresas que não são contribuintes de IPI , aumentando assim o controle da SEFAZ.

    6. Alteração do Grupo X- Informações do Transporte da NFe com a criação de novas modalidades de frete.

    Relacionado ao frete, também temos mudanças na NFe, os códigos atuais de indicador desse serviço foram desmembrados, para tornar mais claro para o fisco, os responsáveis pela contratação do frete.

    Códigos atuais:

    • 0 = Por conta do emitente;
    • 1 = Por conta do destinatário/remetente;
    • 2 = Por conta de terceiros;
    • 9 = Sem frete.

    Códigos novos:

    • 0 = Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF);
    • 1 = Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB);
    • 2 = Contratação do Frete por conta de Terceiros;
    • 3 = Transporte Próprio por conta do Remetente;
    • 4 = Transporte Próprio por conta do Destinatário;
    • 9 = Sem Ocorrência de Transporte.

    7. O leiaute do SPED ICMS ainda não está contemplando algumas mudanças da NFe 4.0.

    Um exemplo é a alteração acima do frete. Neste caso o Sistema ERP deverá fazer essa conversão de informações para atender ambas obrigações acessórias.

    No SPED ICMS estes novos códigos só serão válidos a partir de 1º de janeiro, sendo que a NFe 4.0 já está válida a partir de novembro. Ou seja, essa conversão deverá ser realizada durante 2 meses.

  • Mudança nas tabelas do Simples Nacional para 2018

    Pequenos negócios devem estar atentos a alterações no regime tributário simplificado

    Mais de 820 mil Micro e Pequenas Empresas (MPE) e 513 mil Microempreendedores Individuais (MEI) serão impactados pelas novas mudanças do Simples Nacional no próximo ano. Entre as alterações previstas está o aumento do limite de faturamento, que entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2018.

    Na semana em que se comemora o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, 5 de outubro, o Sebrae Minas esclarece as principais mudanças do Simples Nacional que vão impactar os pequenos negócios.

    Novos tetos de faturamento: a partir de 2018, o limite de faturamento para enquadramento do MEI passa de R$ 60 mil para R$ 81 mil por ano, uma média mensal de R$ 6,75 mil. Já o teto de faturamento da Empresa de Pequeno Porte (EPP) passa de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões anuais, média mensal de R$ 400 mil. Porém, as EPP que ultrapassarem o valor anterior, de R$ 3,6 milhões de faturamento, terão o ICMS e o ISS calculados fora da tabela do Simples Nacional.

    Novas alíquotas: também não será mais aplicada uma alíquota simples sobre a receita bruta mensal. A partir de 2018, a alíquota a ser paga dependerá de um cálculo que leva em consideração a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores e o desconto fixo. Essas mudanças poderão aumentar ou reduzir a carga tributária para algumas empresas. Por isso, é importante buscar a ajuda de um contador.

    Redução de tabelas e de faixas: as tabelas do Simples Nacional passaram de seis para cinco anexos (um para o comércio, um para a indústria e três para serviços). O número de faixas de alíquotas aplicadas diretamente no faturamento cai de 20 para seis. Também haverá alteração do cálculo do imposto incidente sobre o faturamento. Antes, ele era feito pela multiplicação da alíquota e do faturamento. A partir de 2018 será considerado o valor fixo de abatimento da tabela.

    Universalização: algumas atividades que antes não podiam se enquadrar no Simples Nacional serão contempladas na nova versão. As principais atividades que poderão ingressar no sistema tributário simplificado são:

    • Indústria ou comércio de bebidas alcoólicas, como micro e pequenas cervejarias, micro e pequenas vinícolas, produtores de licores e micro e pequenas destilarias, desde que não produzam ou comercializem no atacado.
    • Serviços médicos, como a própria atividade de medicina, inclusive laboratorial e enfermagem, medicina veterinária, odontologia; psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite.
    • Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros.
    • Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração.
    • Outras atividades do setor de serviços, que tenham por finalidade a prestação de serviços em atividades intelectuais, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constituam profissão regulamentada ou não, desde que não estejam sujeitas à tributação na forma dos Anexos III, IV ou V da Lei Complementar 123/2006.

    Investidor-anjo: foi criada a figura do investidor-anjo, beneficiando principalmente as startups. Podem ser tornar investidor-anjo pessoas físicas ou jurídicas, além de fundos de investimentos que queiram investir recursos em micro e pequenas empresas. Os investidores terão direito a participar dos lucros, em contratos com duração de sete anos, mas não terão direito a voto ou de contrair as dívidas da empresa.

    Empresa Simples de Crédito (ESC): outra novidade é a criação da ESC, figura jurídica que teria o papel de expandir a oferta de financiamentos para as MPE, suprindo lacunas deixadas pelos bancos. As ESC só poderão atuar com capital próprio e suas atividades devem se restringir ao município onde estão sediadas e cidades vizinhas.

  • SAT-CFe Portaria CAT 147 de 05/11/2012

    Portaria CAT 147, de 05/11/2012.

    As principais regras de obrigatoriedade de emissão do CF-e-SAT são:

    Em substituição ao Cupom Fiscal emitido por ECF:

    para novos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS a partir de 01-07-2015, a partir da data da inscrição;
    para estabelecimentos que estiverem inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS em 30-06-2015, a partir de 01-07-2015:
    não será concedida nova autorização de uso de ECF, exceto:
    quando se tratar de ECF transferido de outro estabelecimento paulista pertencente ao mesmo contribuinte;
    tratando-se de estabelecimento paulista pertencente a empresa resultante de incorporação, fusão ou cisão.
    o equipamento ECF que complete 5 anos ou mais da data da primeira lacração (indicada no Atestado de Intervenção) deverá ter seu uso cessado e substituído por SAT;
    poderão ser utilizados os dois tipos de equipamento no mesmo estabelecimento, até que todos os equipamentos ECF venham a ser substituídos por SAT.
    Em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2:
    a partir de 01-01-2016, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 100.000,00 no ano de 2015;
    a partir de 01-01-2017, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 80.000,00 no ano de 2016;
    a partir de 01-01-2018, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 60.000,00 no ano de 2017;
    decorrido o prazo indicado no item anterior, a partir do primeiro dia do ano subsequente àquele em que o contribuinte auferir receita bruta superior a R$ 60.000,00.
    Para os estabelecimentos cuja atividade econômica esteja classificada no código 4731-8/00 (comércio varejista de combustíveis para veículos automotores) da CNAE:
    a partir de 01-07-2015, em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF;
    a partir de 01-01-2016, em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.
    O contribuinte, uma vez obrigado a emitir CF-e-SAT, terá a obrigatoriedade mantida mesmo que, em anos subsequentes, venha a auferir receita bruta menor àquela que determinou a imposição de tal obrigação, exceto se vier a tornar-se Microempreendedor Individual – MEI.

  • Lei da Transparencia

    Publicado no DO em 6 out 2014

    Dispõe que as empresas poderão fazer uso de painel afixado em local visível do estabelecimento, ou de qualquer outro meio ou eletrônico ou impresso, inclusive em prateleiras e gôndolas, de forma ademonstrar o valor ou percentual, ambos aproximados, dos tributos incidentes sobre todas as mercadorias ou serviços postos à venda.

    Os Ministros de Estado Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, da Fazenda, e da Justiça, no uso da atribuição que lhes confere o art. 10 do Decreto nº 8.264, de 05 de junho de 2014, bem como considerado o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.741, de 08 de dezembro de 2012, combinado com os arts. 4º e 9º do Decreto nº 8.264, de 2014,

    Resolvem:

    Art. 1º As empresas poderão fazer uso de painel afixado em local visível do estabelecimento, ou de qualquer outro meio ou eletrônico ou impresso, inclusive em prateleiras e gôndolas, de forma a demonstrar o valor ou percentual, ambos aproximados, dos tributos incidentes sobre todas as mercadorias ou serviços postos à venda.

    Parágrafo único. O valor ou percentual, ambos aproximados, a que se refere o caput :

    I – poderá ser expressivo de um grupo de mercadorias ou serviços que suportam carga tributária análoga, inclusive por meio de estimativa média;

    II – constará de até três resultados segregados para cada ente tributante, que aglutinarão as somas dos valores ou percentuais apurados em cada ente.

    Art. 2º A Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte a que se refere a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, optantes do Simples Nacional, poderão informar, por qualquer meio ostensivo, apenas a alíquota a que se encontram sujeitas nos termos do referido regime, desde que acrescida de percentual ou valor nominal estimado a título de IPI, substituição tributária e outra incidência tributária anterior monofásica eventualmente ocorrida.

    Art. 3º Esta Portaria Interministerial será revisada no prazo de 120 dias, contados da sua entrada em vigor.

    Art. 4º Esta Portaria Interministerial entra em vigor na data de sua publicação.

    GUILHERME AFIF DOMINGOS

    GUIDO MANTEGA

    JOSÉ EDUARDO CARDOZO

  • SP - CF-e - SAT - Obrigatoriedade para novos contribuintes do varejo


    A partir de 1º de janeiro de 2016, o Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) de cupons fiscais eletrônicos passa a ser obrigatório para:

    Para novos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS

    Contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 100.000,00 no ano de 2015, em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2);

    Postos de combustível, em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2);

    Contribuintes classificados nas CNAEs 4711301 (Hipermercados), 4711302 (Supermercados) e 4712100 (Minimercados, Mercearias, Armazéns, Empórios, Secos e Molhados), em substituição aos ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração.

    Permanece a obrigatoriedade de encerrar a utilização dos Emissores de Cupons Fiscais (ECF) com 5 anos ou mais e substituí-los pelo SAT.

    1. Vale lembrar que os Emissores de Cupons Fiscais (ECF) não travarão em 5 anos, pois alguns tem memoria para até 10 anos, o que faz o Contribuinte responsavel em saber qual a data de Lacração inicial de seu ECF e ficar atento para não ultrapassar os 5 anos de uso.

    2. Para saber se seu Emissor de Cupons Fiscais (ECF) esta se aproximando dos 5 anos de uso entre em contato com nosso Departamento técnico que ajudaremos a exclarecer sua duvida.

    Fonte: SEFAZ-SP

    http://www.fazenda.sp.gov.br/sat/

  • SEDIF-SN (SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL E INFORMAÇÕES FISCAIS - SIMPLES NACIONAL)

    SEDIF-SN (SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL E INFORMAÇÕES FISCAIS - SIMPLES NACIONAL)?


    O SEDIF-SN irá substituir o sped fiscal do icms ipi das empresas optantes pelo simples nacional e deve entrar em vigor a partir de 2016.

    Segundo informações, será obrigatório para todos os optantes pelo simples nacional.

    O sistema será gerado com base no atual SEF II do Estado de Pernambuco.


    Algumas funcionalidades:

    - Importação de dados de posse dos contribuintes, ou de bancos de dados, dos diversos documentos eletrônicos, tais como: NFe, Cte, ECF, PAF, e/ou arquivos gerados, tais como: EFD, SINTEGRA, etc.;

    Geração de saída nos formatos atualmente existentes, tais como: EFD e SINTEGRA;

    Gerar relatórios PDF e planilhas com as informações acessórias: Livro Caixa, Inventário, Livro de Entrada, Resumo para PGDAS- D, STDA;

    Essas informações podem ser comparadas com as Receitas Declaradas no PGDASD ou com as informações das Administradoras de Cartão de crédito e ou débito se foram encontradas diferenças, essas poderão ser lançadas sem a necessidade de fiscalização.

    Resolução CGSN Nº 123 DE 14/10/2015

    Publicado no DO em 15 out 2015

    Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.

    O Comitê Gestor do Simples Nacional, no uso das competências que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007,

    Resolve:

    Art. 1º A Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 69-A:

    "Art. 69-A. O Estado ou o Distrito Federal poderá obrigar a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, quando responsável pelo recolhimento do ICMS de que tratam as alíneas "a", "g" e "h" do inciso X do art. 5º, a entregar, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016, declaração eletrônica para prestação de informações relativas ao ICMS devido por substituição tributária, recolhimento antecipado e diferencial de alíquotas, por meio de aplicativo único, gratuito e acessível por link disponível no Portal do Simples Nacional, na forma disciplinada pelo CONFAZ, observado o disposto no inciso III do art. 72. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, §§ 4º, 12 e 15)

    § 1º A declaração de que trata o caput substituirá, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016, as exigidas pelos Estados e Distrito Federal. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, §§ 4º, 12 e 15)

    § 2º Os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2015 continuarão a ser declarados observando-se a disciplina estabelecida pelos referidos entes. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, §§ 4º, 12 e 15)

    Art. 2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

    JORGE ANTONIO DEHER RACHID

    Presidente do Comitê

  • Bloco K - Indústria ganha um ano para cumprir nova regra do Fisco

    O Fisco resolveu dar um tempo extra para a indústria brasileira cumprir uma nova exigência burocrática. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adiou por um ano a entrada em vigor do chamado Bloco K, a versão digital – e muito mais detalhada – do antigo livro de controle de produção e estoque.

    Assim, em vez de valer já no último dia 1.º para empresas com faturamento superior a R$ 300 milhões por ano, a nova regra entrará em vigor em janeiro de 2017. Para as fábricas com faturamento a partir de R$ 78 milhões, o prazo passou a 2018. Para as demais indústrias (exceto as inscritas no Simples) e as empresas atacadistas, 2019.

    O Bloco K é a mais nova etapa da digitalização da fiscalização tributária. Quando estiver em vigor, as empresas terão de informar às receitas federal e dos estados, todos os meses e de forma minuciosa, a quantidade exata de itens produzidos e os estoques de produtos acabados, semi acabados e de matérias-primas.

    CONTROLE TOTAL

    O que terá de ser informado todo mês pelas empresas:

    • Volume produzido na empresa e em terceiros.
    • Volume de materiais usado na produção na empresa e em terceiros.
    • Movimentações de estoque não relacionadas diretamente à produção.
    • Estoque de produtos acabados, semi acabados e matérias-primas: o que é da empresa e está com ela, o que é dela e está com terceiros, e o que pertence a terceiros e está com a empresa.
    • Lista de materiais “padrão” de tudo o que é produzido na empresa e em terceiros.

    Segredos

    A obrigação de registrar dados de produção e estoque não é nova. Os apontamentos têm de ser feitos uma vez por ano, em papel, mas são apresentados apenas quando o Fisco os requisita. A partir de 2017, as empresas terão de enviar arquivos digitais todos os meses e com maior grau de detalhamento.

    A curiosidade do Fisco desperta polêmicas. Preocupadas com seus segredos industriais, empresas têm contestado a necessidade de informar a ficha técnica de cada produto, com todos os componentes. Com o adiamento de um ano, o setor ganha tempo para tentar flexibilizar essa exigência.

    A idéia do poder público é dificultar a sonegação de impostos, mais especificamente o IPI (federal) e o ICMS (estadual). Mas atender ao Bloco K está longe de ser apenas uma questão fiscal. Para prestar informações corretas, a maioria das empresas terá de mudar seus processos e a forma de registrá-los, o que em alguns casos exige toda uma mudança cultural.

    “O que mostramos ao empresário é que, já que existe essa obrigação, é uma boa oportunidade para arrumar a casa. Para conhecer e gerenciar melhor seus processos e seus estoques, ou seja, ser mais eficiente”, diz Eduardo Navarro, diretor de consultoria da KPMG.

    Softwares ajudam a desatar o nó das regras tributárias

    Por mais que indústrias de grande porte já tenham controle informatizado de seus processos, alguma adaptação é necessária para transmitir os dados do Bloco K. É aí que entram em cena empresas de tecnologia da informação.

    Uma fábrica normalmente controla seu estoque com o uso de um software de gestão. Mas, para reportar esses dados, muitas vezes é preciso uma solução complementar”, explica Sérgio Oliveira, gerente de desenvolvimento. O software e o pacote de serviços associados a ele garantem cerca de um terço do faturamento da FH.

    Fonte: Gazeta do Povo

  • Empresas do Simples devem se regularizar até o dia 29. Quase 400 mil pequenos negócios foram notificados

    As empresas optantes do Simples que têm débitos terão que regularizar sua situação até o dia 29 de janeiro (último dia de adesão ao Simples para o exercício 2016) para permanecer no sistema tributário simplificado. Segundo dados da Receita Federal, 396 mil empresas foram notificadas sobre a inadimplência.

    As empresas podem parcelar os débitos tributários em até 60 meses, na internet.

    Em caso de parcelamento, as parcelas mensais devem ser de, no mínimo, R$ 300,00 sendo pagas sempre no último dia útil de cada mês”.

    Além da exclusão do Simples e do pagamento de multa, as micro e pequenas empresas que permanecerem inadimplentes ficarão impedidas de obter financiamento e não poderão realizar qualquer ação que envolva recursos públicos, como operações de crédito, participação de licitações, incentivos fiscais e financeiros e celebração de convênios.

  • Guerra fiscal: E-commerce e o ICMS

    A “Guerra Fiscal” vivenciada entre os Estados da República Federativa do Brasil está a receber novos contornos no que diz pela internet, chamado e-commerce.

    Como é ressabido, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 conferiu aos Estados a competência de instituir o imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadoria, e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

    O constituinte estabeleceu diversas regras na própria Carta Magna a fim de tentar evitar a famosa guerra fiscal, bem como para distribuir a tributação entre todos os entes da maneira mais equânime possível, levando em consideração, inclusive, a situação econômica dos Estados, uma vez que os menos desenvolvidos, como os do Nordeste, recebem uma fatia maior destes recursos.

    Neste interim, no que diz respeito às vendas realizadas, em que os integrantes da relação de consumo estejam estabelecidos em Estados diversos, o inciso VI, do §2º do art. 155 da Constituição da República estabelece que as alíquotas internas referentes às operações de circulação de mercadoria não podem ser inferiores à alíquota interestadual, o que tenta prevenir a guerra fiscal entre os Estados e ainda garante aos mesmos uma parte da arrecadação.

    Assim, no que tange a seguinte forma de recolhimento/distribuição do ICMS nas operações interestaduais, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que o Estado produtor terá direito a receber o valor referente à alíquota interestadual, já o Estado em que o bem será consumido irá receber a diferença resultante de sua alíquota interna e a interestadual, conforme dispõe a aliena “A” do inciso VII c/c com o inciso VII, ambos do §2º do art. 155 da Constituição da Republica Federativa do Brasil.

    Antes da EC nº 87/2015, as compras realizadas pela internet eram consideradas como se estivessem sendo concretizadas no estabelecimento do vendedor, com o que a tributação é devida somente ao Estado de origem.

    Todavia, o avanço tecnológico, impensável em 1988, trouxe modificações consideráveis nas relações comerciais, pois no caso, a internet interligou povos em distâncias inimagináveis com um único click no mouse.

    Neste novo universo de possibilidades trazidas pela internet, iniciou uma nova forma de adquirir produtos sem ter o contato pessoal com o mesmo, somente por meio da visualização de uma foto. É possível procurar qualquer tipo de mercadoria que esteja precisando e comprar sem sair do conforto de sua casa e ainda a qualquer hora do dia ou da noite, recebendo o produto em sua residência.

    Por oportuno, para se ter uma ideia do crescimento repentino e avassalador da internet no Brasil, de acordo com o estudo coordenado por Luzia Maria Mazzeo, e pesquisado pela Sônia Pantoja e Rosângela Ferreira, com edição visual de Sônia Pantoja, intitulado de “Evolução da Internet no Brasil e no Mundo”, em 1995 havia 250 mil (duzentos e cinquenta mil) usuários de internet. Já em 1999 (apenas quatro anos depois) chegou a haver 4 milhões (quatro milhões) de usuários. No segundo trimestre de 2011, conforme noticiado pelo IBOPE , a internet chegou a 77.800.000 (setenta e sete milhões e oitocentos mil) pessoas. Destaca-se ainda que, segundo o site Brasil Econômico, 91% dos brasileiros que acessam a internet realizam compras utilizando-a.

    Essa nova modalidade de compra, o chamado e-commerce, a princípio seria inofensivo ao pacto federativo, tendo em vista se tratar somente de compras realizadas por cidadãos que em nada iria interferir na harmonia entre os Estados. Ledo engano, tamanho é o volume de compras realizadas na internet, entre consumidores domiciliados em Estados diversos dos estabelecimentos, que claramente afetou a harmonia dos mesmos, ocorrendo assim uma “Guerra Fiscal”. Segundo a E-Bit, empresa especializada em informações sobre comercio eletrônico, o seguimento registrou faturamento de R$16 bilhões no primeiro semestre de 2014 (01).

    Essa “Guerra Fiscal” ocorria pois as empresas que realizam a venda de produtos pela internet se concentram em poucos Estados, em suma os mais desenvolvidos e industrializados. Assim, os Estados que possuíam menores índices de industrialização acabavam vendo uma possível arrecadação de tributos (o consumo de seus cidadãos), indo para outros Estados, uma vez que atualmente não recebem nenhuma fatia da tributação proveniente das compras realizadas pela internet.

    Assim, os Estados membros mais prejudicados levaram a discussão para o CONFAZ, utilizando como fundamento o acordo entabulado para os casos de venda de automóveis pela internet, mas não lograram êxito.

    Face à latente “Guerra Fiscal”, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 85/2015, para solucionar a celeuma.

    – 2015: 20% para o Estado de destino e 80% para o Estado de origem;

    – 2016: 40% para o Estado de destino e 60% para o Estado de origem;

    – 2017: 60% para o Estado de destino e 40% para o Estado de origem;

    – 2018: 80% para o Estado de destino e 20% para o Estado de origem;

    – a partir de 2019: 100% para o Estado de destino.

    Os Estados já delimitaram as novas regras que devem ser observadas pelas Empresas que realizam operações interestaduais destinadas a consumidor final, através do Convênio ICMS nº 93/2015. Dentre outras normas, destaca-se a escrituração que deverá observar os Ajustes SINIEF nº 12/2015 que instituiu uma nova obrigação acessória, a “declaração de substituição tributária, diferencial de alíquota e antecipação” (DeSTDA), que deverá ser entregue mensalmente, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016.

    As empresas optantes pelo Simples Nacional também devem observar as regras constantes no Convenio ICMS nº 93/2015, no que diz respeito ao imposto devido à unidade federada de destino. Fato que irá majorar seus custos, uma vez que deverão contratar profissionais capacitados para analisar todas as legislações estaduais, face a necessidade de apurar as obrigações vigentes no Estado de destino.

    *Artigo publicado no site Reuters Brasil, de autoria do advogado da Fecomércio MG Marcelo Morais.

  • CONVÊNIO ICMS 25, DE 8 DE ABRIL DE 2016

    CONVÊNIO ICMS 25, DE 8 DE ABRIL DE 2016

    Publicado no DOU de 13.04.16

    Altera o Convênio ICMS 09/09 que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF e dá outras providências.

    O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 160ª Reunião Ordinária, realizada em Manaus, AM, no dia 8 de abril de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

    C O N V Ê N I O

    Cláusula primeira A cláusula quinquagésima quarta do Convênio ICMS 09/09, de 03 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

    "Cláusula quinquagésima quarta Os códigos utilizados para identificar as mercadorias ou prestações registradas em ECF devem ser:

    I - Número Global de Item Comercial - GTIN (Global Trade Item Number) do Sistema EAN.UCC;

    II - Código Especificador da Substituição Tributária – CEST , quando for o caso;

    III - Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado - NCM/SH, quando for o caso.

    § 1° Na impossibilidade de se adotar a identificação de que trata o inciso I, deverá ser utilizado o padrão EAN - European Article Numbering e, na falta deste, admite-se a utilização de código próprio do estabelecimento usuário.

    § 2º O código a ser utilizado para o registro das prestações observará a lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, admitindo-se a utilização de acréscimos a partir do código previsto na referida lista.

    § 3º Os códigos devem estar indicados em Tabela de Mercadorias e Serviços especificada na ER-PAF-ECF a que se refere a cláusula trigésima terceira.

    § 4º A critério da unidade federada, poderá ser exigido do contribuinte que, havendo alteração no código utilizado, no caso de utilização de código próprio como previsto no § 1º, anote o código anterior e a descrição da mercadoria ou serviço, bem como o novo código e a descrição da mercadoria ou serviço e a data da alteração no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência.

    § 5º Os códigos CEST e NCM/SH, previstos no Convênio ICMS 92/15, de 20 de agosto de 2015, devem ser impressos no Cupom Fiscal no campo descrição da mercadoria, a partir do primeiro caractere, da seguinte forma:

    #código CEST#NCM/SH#descrição da mercadoria

    § 6º Ficam obrigados à regra prevista nesta cláusula os contribuintes usuários de ECF desenvolvidos nos termos deste convênio e do Convênio ICMS 85/01.”.

    Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.

  • Switch com Autenticação no facebook - Marketing nas redes sociais e a divulgação em mídias sociais

    Marketing nas redes sociais e a divulgação em mídias sociais

    Marketing nas redes sociais como estratégia

    O marketing nas mídias sociais é a estratégia de divulgação de produtos e/ou serviços nas principais Redes Sociais.

    Nas campanhas de marketing em redes sociais, as empresas fazem uso das ferramentas oferecidas pelas redes como Facebook, Instagram, Twitter, Google+ e outras para conhecer o perfil de seu cliente e divulgação de seus produtos e serviços para o cliente certo no momento certo.

    Como funciona o marketing nas redes sociais

    Através de um Switch Wi-Fi com Autenticação no facebook ou outra midia social, o estabelecimento disponibiliza a Wi-Fi para seus clientes e em troca o cliente publica em seu perfil uma Publicidade disponibilizada pelo estabelecimento.

    Essa publicidade, que pode ser um Banner contendo uma promoção e/ou uma informação, é visualizada pelos amigos de seu cliente alcançando assim o que chamamos de viralização .

    Se considerarmos que é grande a probabilidade dos amigos terem o mesmo gosto ou hábitos de consumo, podemos dizer que “ Estamos fazendo a Propaganda certa para o cliente certo na hora certa!”

    Entenda melhor como é isso:

    Vale a pena investir em marketing nas mídias sociais?

    A grande vantagem dessa opção para divulgação da empresa na Internet é que ela nos proporciona a oportunidade de aproximação do público-alvo, de maneira dirigida e segmentada e com isso conhecer melhor o consumidor, seus gostos, suas necessidades e poder interagir com ele.

    Também devemos considerar a capacidade de fidelização proporcionada por esta estratégia, já que estes contatos criam laços de relacionamento que fazem do retorno do marketing em redes sociais um dos que mais se destaca em uma estratégia de marketing digital.

    A tendência de aproximação do consumidor e criação de laços de relacionamento no Marketing Digital moderno encontrou nas redes sociais o canal ideal para criação desses pontos de contato e por isso é cada vez maior o número de empresas que buscam as Mídias Sociais para divulgação de seus produtos e serviços.

    Nos últimos tempos o marketing nas redes sociais tem sido um dos segmentos que mais cresce em todo o mundo. Esse é um caminho sem volta em termos de tendência de marketing online e as empresas precisam se adaptar a esse novo cenário.

    O marketing em redes sociaisdifere totalmente das outras formas de marketing online que as empresas estavam acostumadas a utilizar. A divulgação em mídias sociais obedece a uma mecânica própria, mais sutil e estruturada do que a verificada em links patrocinados e SEO, por exemplo. É importante que as empresas se conscientizem dessa diferença e se adaptem a essa nova realidade.

    Quer conhecer a melhor opção de equipamento para Marketing Sosial?

    http://www.tecnoimports.com.br/pt-br/produto/software/hotspot.htm

  • Notificação de Boletos Falsos

    COMUNICADO URGENTE!!


    Alguns de nossos clientes estão recebendo e-mails com BOLETOS FALSOS em nome da Tecnoimports.

    Notificamos TODOS NOSSOS CLIENTES, para que fiquem atentos.

    Alguns detalhes são muito importante para identificar esses boletos falsos:

    1. Os boletos normalmente tem informações incompletas;
    2. Os boletos são do BRADESCO e nós não trabalhamos com o BRADESCO, por tanto se receberem boletos de outro banco que não seja o SICOOB, não é nosso;
    3. Na dúvida tente atualizar o boleto no site do banco e verá que se os dados são outros totalmente diferentes;
    4. Nossos e-mails são SEMPRE com o nosso domínio xxx@tecnoimports.com.br, esses e-mails falsos vem com outro domínio;
    5. No e-mail que nossos clientes estão recebendo esta vindo uma informação de que o valor foi calculado errado, e por isso estão recebendo outro boleto. NÃO PAGUEM ESSE BOLETO, ESSA INFORMAÇÃO NÃO É VALIDA!
    6. NA DÚVIDA SEMPRE ENTRE EM CONTATO CONOSCO.



    Foi registrado Boletim de Ocorrência e já estamos tomando as providências.
    Contamos com a compreensão de todos.

    Peço desculpas pelo ocorrido, mas infelizmente todos nós estamos vulneráveis a esses estelionatários.

Compartilhe nas redes sociais
X